O projeto enviado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com áudio em escolas públicas e particulares das escolas de Salvador.

Segundo o texto, encaminhado pelo vereador Cezar Leite (PL), a regra valerá para as instituições de ensino públicas e privadas do município, abrangendo a educação infantil ao ensino médio.

O sistema deverá atender os seguintes requisitos: 

— A gravação das aulas deverá ser mantida ininterruptamente durante todo o período escolar;

— O acesso às gravações será restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais;

— A instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários;

— As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.

Em caso de descumprimento das normas, o documento afirma que, por parte das instituições privadas, pode haver penalidades que vão de advertência, multa e até a suspensão do alvará de funcionamento. Já das instituições públicas, poderá acarretar a responsabilização administrativa dos gestores escolares e/ou da Secretaria Municipal de Educação.

A justificativa para esse projeto, conforme o edil, é "garantir a segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação política ou ideológica nas salas de aula".